Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao site da Agência de viagens ClubAlgarve. Ao utilizar este website, aceita estar vinculado pelos seguintes Termos e Condições. Recomendamos que leia atentamente este documento antes de proceder com qualquer reserva ou serviço.

2. Identificação da Empresa

• Nome da Empresa: Números Merecidos Unipessoal, Lda
• NIF: 510 575 307
• Contacto:  clubalgarve@clubalgarve.pt | +351 289 516 057 | +351 925 942 814
• Registo no Turismo de Portugal: RNAVT: 7699

O ClubAlgarve, o presente website, todo o seu conteúdo, e inerentes direitos de Autor, são da propriedade da Números Merecidos Unipessoal, Lda., que desenvolve a actividade de agência de viagens devidamente licenciada pelo Turismo de Portugal.

3. Serviços Disponibilizados

Este site permite aos utilizadores:

• Reservar pacotes turísticos e viagens;
• Comprar bilhetes para eventos e atividades em Portugal;
• Solicitar serviços adicionais, como transfers e aluguer de veículos.

4. Condições de Reserva

4.1. Processo de Reserva

• Para efetuar uma reserva, o utilizador deve fornecer informações pessoais precisas e completas.
• As reservas estão sujeitas à disponibilidade e à confirmação por parte do ClubAlgarve.

4.2. Pagamentos

• O pagamento pode ser efectuado através de métodos de pagamento aceites, como cartões de crédito, MB WAY, referência multibanco.
• Para reservas confirmadas, será emitido um comprovativo de pagamento.
• Algumas reservas podem exigir um pagamento antecipado, parcelado ou integral.

4.3. Política de Cancelamento e Reembolsos

• O cliente pode cancelar uma reserva nas condições especificadas no momento da compra.
• Taxas de cancelamento podem ser aplicadas, dependendo do tipo de serviço e do prazo de antecedência.
• Para reembolsos, o cliente deve contactar a agência por escrito através de clubalgarve@clubalgarve.pt.
• Depois  de  iniciada  a  viagem  não  é  devido  qualquer  reembolso  por  serviços  não  utilizados  pelo  Viajante  por motivos  de  força  maior  ou  por  causa  imputável  ao  Viajante,  salvo  reembolso  pelos  respectivos  fornecedores. A  não  prestação  de  serviços  previstos  no  programa  de  viagem  por  causas  imputáveis  à  agência  organizadora  e  caso  não  seja  possível  a  substituição  por  outros  equivalentes,  confere  ao  Viajante  o  direito  a  ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados. 

5. Responsabilidades do Utilizador

• Fornecer informações verídicas e completas durante o processo de reserva.
• Respeitar as condições de utilização dos serviços adquiridos, incluindo normas de conduta em atividades e eventos.
• Verificar a validade de passaportes, vistos ou outros documentos de viagem, quando aplicável.

6. Responsabilidade da Agência

• Garantimos a execução dos serviços reservados conforme anunciado no site, salvo situações de força maior (ex.: condições meteorológicas adversas, greves, pandemias).

• Em caso de alterações ou cancelamentos por parte da agência, o cliente será informado com a maior brevidade possível e será oferecida uma solução alternativa ou o reembolso.

7. Protecção de Dados

• Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
• Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo do website textos, imagens, logótipos, etc. é propriedade exclusiva da Números Merecidos Unipessoal, Lda ou de terceiros devidamente autorizados.
• É proibida a utilização ou reprodução não autorizada desse conteúdo.

9. Resolução de Litígios

• Em caso de conflito, os utilizadores podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia .
• É também possível recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal.

10. Alterações aos Termos e Condições

• A Números Merecidos Unipessoal, Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, entre em contacto através de:

• Email: clubalgarve@clubalgarve.pt
• Telefone: +351 289 516 057

12. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.

Obrigado por escolher o clubalgarve.pt. Desejamos-lhe uma ótima experiência!